A burocracia e a lentidão para aprovação de projetos em tempos de “Minha Casa, Minha Vida”

A burocracia e a lentidão para aprovação de projetos em tempos de “Minha Casa, Minha Vida”

O Estado sempre foi um (ou o mais) importante agente de influência no mercado imobiliário. E uma das formas mais contundentes desta influência é a concessão de financiamentos para a construção ou para a compra de moradias por parte dos consumidores finais.
No Brasil, foi instituído, em Março do ano passado, o programa “Minha Casa, Minha Vida”, que foi aprovado, posteriormente, como a Lei 11.977/2009.

Esse programa tem a finalidade de reduzir o déficit habitacional das classes mais populares do país, possibilitando o acesso ao crédito a famílias que, antes, estavam às margens das camadas da sociedade que conseguiam ter a tão sonhada “casa própria”.

Obviamente, também é alvo da referida Lei minimizar o impacto da crise internacional no Brasil, e isto não é menos importante.

O programa “Minha Casa, Minha Vida” foi o responsável pelo reposicionamento do mercado imobiliário nacional. Muitas empresas do setor direcionaram suas equipes e estudos de viabilidade de novos empreendimentos para o seguimento econômico (classes C e D), no qual, sem dúvidas, se encontra a grande demanda do Brasil.

Entretanto, esse instrumento político que se tornou uma poderosa arma para, se não for possível acabar, pelo menos reduzir a falta de moradias no país, tem de se deparar com processos ainda arcaicos, que vão totalmente de encontro com seus objetivos.

Para que uma empresa consiga incorporar um empreendimento e colocá-lo no mercado, há várias batalhas a se vencer até tudo estar legalizado. São meses e meses (muitos casos passam de um ano) para a aprovação do projeto no âmbito das prefeituras municipais e outros órgãos competentes. Depois disto, mais alguns meses para que o registro de incorporação seja expedido pelo cartório (teoricamente, o prazo é de 30 dias, mas isto na prática não ocorre).

Também deve ser dito que é penoso o processo de aprovação dos empreendimentos no agente financeiro que irá conceder o financiamento, que no caso do “Minha Casa, Minha Vida” se restringe à Caixa Econômica Federal e, iniciando no seguimento, ao Banco do Brasil.

Isto é, em um país que tem urgência em se redimir de anos e anos de uma política habitacional insuficiente para atender suas camadas mais populares, as empresas atuantes no setor precisam superar uma imensa burocracia e lentidão para conseguir viabilizar seus projetos. Além de, muitas vezes, serem necessárias extensas explicações aos seus investidores, que na maioria das vezes são estrangeiros, sobre a demora dos processos e prorrogações dos prazos em seus fluxos financeiros.

Assim, fica a pergunta: será que em algum dia todos interesses e agentes desta nação caminharão em paralelo, com o mesmo destino de progresso?